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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
As limitações à competência tributária estão estabelecidas no Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário. Essas limi...
Nas receitas tributárias municipais, definida pela constituição, assinale a opção que não é de competência Municipal.
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Dentro do contexto dos princípios constitucionais tributários, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao "Princípio da Isono...
A Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. No seu Artigo 175, coloca duas hipóteses que excluem o crédito tributário. Sobre o assunto, julgue a...
É considerado sujeito ativo da obrigação:
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas: I.É facultativo à União instituir tributo que não seja un...
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.