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Dentro do contexto dos princípios constitucionais tributários, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacio...

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457941202251104
Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Isonomia Tributária

Dentro do contexto dos princípios constitucionais tributários, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao "Princípio da Isonomia": 1.Objetiva a impossibilidade de haver discriminações negativas e arbitrárias na tributação.

2.Deve a Norma apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação / à sua vigência.

3.Veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

Assinale a alternativa CORRETA:

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