O CTN - Código Tributário Nacional é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, lim...

O sistema tributário constitucional brasileiro estrutura-se a partir do princípio da repartição rígida de competências tributárias, mecanismo destinad...

A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas gerais sobre o Sistema Tributário Nacional, definindo espécies tributárias e competências dos ente...

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A anistia, quando não concedid...

O Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...

A Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. No seu Artigo 175, coloca duas hipóteses que excluem o crédito tributário. Sobre o assunto, julgue a...

Em relação à Distribuição de Receitas Tributárias, o Código Tributário Nacional prevê:

Sobre a responsabilidade por infrações tributárias é correto afirmar:

A Contribuição de Melhoria é instituída pelo Ente Federativo no âmbito de sua respectiva competência, em face do custo de obras públicas de que decorr...

São modalidades de tributos:

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional, especificamente sobre Competência Tributária. Registre V, para verdadeiras, e F, ...