Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202251147Em relação à Distribuição de Receitas Tributárias, o Código Tributário Nacional prevê:1457941202251147Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Paial - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasEm relação à Distribuição de Receitas Tributárias, o Código Tributário Nacional prevê:AA lei federal não pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte;BA lei federal pode cometer somente aos Estados o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte;CA lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte;DA lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja somente distribuído em parte;EA lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar taxas de competência da União cujo produto lhes seja distribuído em parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202240423Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípi...Questão 457941202244946Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, marque a opção ERRADA.Questão 457941202247838Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) em seu artigo 5º os tributos são classificados em:Questão 457941202250738Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202251162Direito TributárioSobre a obrigação acessória podemos afirmar:Questão 457941202251178Direito TributárioDe acordo com o art. 32 do Código Tributário Nacional - CTN, para os efeitos de instituição do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei mun...Questão 457941202251214Direito TributárioEm síntese, a fiscalização tributária pode ser considerada como o processo que averigua as irregularidades das obrigações tributárias. Nessa temática,...Questão 457941202251280Direito TributárioSobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:Questão 457941202272812Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, considera-se terreno o bem imóvel: I.Sem edificação.II.Em que houver edificação interditada, condena...Questão 457941202755057Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabelece princípios rígidos para o sistema tributário, visando proteger o contribuinte contra abusos do poder de trib...