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De acordo com o art. 32 do Código Tributário Nacional - CTN, para os efeitos de instituição do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito da existência de melhoramentos, como:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - Abastecimento de água;
III - Sistema de esgotos sanitários;
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Com base no disposto acima, para o município instituir o IPTU, qual alternativa correta: