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Sobre a obrigação acessória podemos afirmar:
O CTN - Código Tributário Nacional é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos c...
O critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios definidos no artigo 91 da Lei 5.172/1966 faz menção em ―categoria do município segu...
A remissão diz respeito ao perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. Analise das afirmações abaixo quais na gestão pública a remissão pode ab...
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A anistia, quando não concedid...
Sobre a responsabilidade por infrações tributárias é correto afirmar:
O Código Tributário do Município de Lindóia do Sul, sobre a constituição do crédito tributário assim estabelece:
Em consonância com o disposto pelo Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 66, é CORRETO afirmar que toda prestação pecuniária com...
Sobre taxa é correto afirma:
De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, considera-se terreno o bem imóvel: I.Sem edificação.II.Em que houver edificação interditada, condena...
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.