Em síntese, a fiscalização tributária pode ser considerada como o processo que averigua as irregularidades das obrigaçõe...

Nas receitas tributárias municipais, definida pela constituição, assinale a opção que não é de competência Municipal.

A remissão diz respeito ao perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. Analise das afirmações abaixo quais na gestão pública a remissão pode ab...

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção de crédito.

O Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é:

O art. 77 do CTN, sobre as Taxas assim dispõe: As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de su...

Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como lim...

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.