Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:

O Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípi...

O Sistema Tributário Nacional, está descrito na Lei nº 5.172/66 as regras do direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...

A Dívida Ativa constitui um crédito da Fazenda Pública que não foi pago no vencimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a inscrição em Dívida Ati...

Nas receitas tributárias municipais, definida pela constituição, assinale a opção que não é de competência Municipal.

De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...

De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...

A Lei 13.254 de 13 de janeiro de 2016, sancionada pela então Presidente Dilma Rousseff, ficou conhecida como a lei da repatriação. Assinale a opção co...

Em síntese, a fiscalização tributária pode ser considerada como o processo que averigua as irregularidades das obrigações tributárias. Nessa temática,...

Sobre a interpretação do Título da reportagem, analise:I – A despeito de pagamento à vista de débito fiscal, os juros de mora não serão excluídos.II –...

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.