Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202251161De acordo com o art. 113 do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sendo assim é c...1457941202251161Ano: 2015Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaDe acordo com o art. 113 do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sendo assim é correto afirmar:Aque a natureza da obrigação tributária principal é de dar e a natureza da obrigação tributária acessória é de fazer ou não fazer;Bque a natureza da obrigação tributária acessória é somente de pagar o tributo devido;Cque o objeto da obrigação tributária principal inclui a emissão de notas fiscais, pagamento de tributo e a prestação de declarações;Dque a natureza da obrigação tributária principal é fazer ou não fazer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239659Direito TributárioAs limitações à competência tributária estão estabelecidas no Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário. Essas limi...Questão 457941202240423Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípi...Questão 457941202245437Direito TributárioA Dívida Ativa é um importante instrumento de cobrança de créditos públicos. Ela é constituída pelos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributár...Questão 457941202250744Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção de crédito.Questão 457941202250756Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202251018Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...Questão 457941202251027Direito TributárioConforme previsão no Código Tributário Nacional, lei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado:(__)Quando deix...Questão 457941202251164Direito TributárioEm relação aos tributos é correto afirmar:Questão 457941202251212Direito TributárioAnalise as assertivas e responda: I.Proprietário do imóvel.II.Titular de seu domínio útil.III.Possuidor a qualquer título.Em consonância com as normas...Questão 457941202272889Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.