Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202251154A Lei que trata sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ...1457941202251154Ano: 2015Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei que trata sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento é:ALei nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública;BLei nº 4.320/64 – Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;CLei de Diretrizes Orçamentária, em conformidade com o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;DLei Orçamentária Anual, em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202242826Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos de controle para garantir a saúde financeira dos entes federados e o equilíbrio das contas públ...Questão 457941202244495Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar 101/2000 – LRF, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da...Questão 457941202244909Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, também conh...Questão 457941202244934Direito FinanceiroAo passar pelo momento de transição do governo federal, um dos temas que geraram polêmica foi a chamada "desoneração dos impostos dos combustíveis". C...Questão 457941202245260Direito FinanceiroO orçamento público no Brasil é composto por três instrumentos integrados de planejamento e execução, definidos na Constituição Federal. O Plano Pluri...Questão 457941202247831Direito FinanceiroPertencem ao exercício financeiro segundo o artigo 35 da Lei 4.320/1964:Questão 457941202247914Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá sobre entre outros:Assinale a ALTERNATIVA IN...Questão 457941202248054Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as...Questão 457941202250742Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2003 (dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - i...Questão 457941202250758Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a...