Após a publicação de convenção coletiva de trabalho que alterou significativamente os encargos incidentes sobre a mão de obra, uma empresa contratada para a execução de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de trabalhadores, protocolou pedido formal de repactuação junto a um órgão público. Recebida a solicitação, o gestor do contrato passou a examinar a documentação apresentada, confrontando os novos custos com aqueles originalmente pactuados e avaliando os impactos financeiros decorrentes da alteração normativa superveniente, à luz das disposições legais aplicáveis. Diante desse cenário, com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A
Convenção coletiva não influencia contratos administrativos.
B
A repactuação dispensa análise técnica detalhada.
C
O pedido deve ser negado para preservar o valor inicial.
D
A repactuação é automática após a assinatura do contrato.
E
A repactuação exige comprovação da variação dos custos.

Question

Após a publicação de convenção coletiva de trabalho que alterou significativamente os encargos incidentes sobre a mão de obra, uma empresa contratada para a execução de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de trabalhadores, protocolou pedido formal de repactuação junto a um órgão público. Recebida a solicitação, o gestor do contrato passou a examinar a documentação apresentada, confrontando os novos custos com aqueles originalmente pactuados e avaliando os impactos financeiros decorrentes da alteração normativa superveniente, à luz das disposições legais aplicáveis. Diante desse cenário, com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Convenção coletiva não influencia contratos administrativos.

B

A repactuação dispensa análise técnica detalhada.

C

O pedido deve ser negado para preservar o valor inicial.

D

A repactuação é automática após a assinatura do contrato.

E

A repactuação exige comprovação da variação dos custos.

AMAUC · Accepted Answer