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De acordo com o Decreto n° 6.571/08, os alunos público alvo da educação especial serão contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme registro no Censo escolar/ MEC/INEP do ano anterior. Dessa forma, são contempladas: I.Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
II.Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
III.Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público.
IV.Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
É CORRETO o que se afirma em: