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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, o prazo de validade do concurso público será de até:
Nos termos do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de Itá − SC, o Prefeito exerce funções políticas, administrativas e de gestão financeira, atuando com...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º, o município, como entidade autônoma e básica da Federação, pre...
A Política de Desenvolvimento Municipal descrita na Lei Complementar nº 178 de 24 de outubro de 2011 é composta pelas seguintes vertentes:I – Proteção...
Acerca do processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Estabelece o Plano Diretor do Município de Seara que toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuadas por particulares, entida...
Dentre as atribuições do Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Xavantina estão a de verificar os atos de admissão de pessoal, aposent...
Por meio da Lei Nº 1819, de 24 de junho de 2015 ficou aprovado o Plano Municipal de Educação de Seara no qual delibera-se que o Município promoverá a ...
De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, associe a segunda coluna de acord...
Tomando como base o Código de Edificações de Ipumirim/SC, considere as seguintes afirmações e responda conforme orientado.I.Obra sendo executada sem p...
Assinale a alternativa que contém todas as penalidades previstas à pessoa física ou jurídica, no Código de Obras do Município de Seara, independenteme...