Compete privativamente à União legislar sobre:

No que se refere às disposições constitucionais gerais da administração pública e aos seus agentes, é incorreto afirmar que:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no incis...

Em relação a organização administrativa do órgão municipal, podemos afirmar que a Câmara Municipal:

De acordo com a Constituição Federal, o Município possui competências legislativas próprias e também pode atuar de forma suplementar às legislações fe...

O Artigo 74 da Constituição Federal cita finalidades dos poderes legislativo, executivo e judiciário a respeito do controle interno. Analise as afirma...

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, federal, ou estadual, ficará:

Senadores e senadoras são representantes políticos que atuam no Senado Federal, casa que faz parte do Congresso Nacional, sendo considerada a Câmara A...

Segundo a Constituição Federal de 1988, são garantidos direitos aos trabalhadores, sejam rurais ou urbanos, que visam à melhoria de sua condição socia...

A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Legislativo é exercido pela (1), cu...

De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa não está correta sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem...