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Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Distribuição de Competências Constitucionais
A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa,
abaixo?
Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União
De acordo com a Constituição da
República, NÃO compete à União explorar,
diretamente ou mediante autorização, concessão
ou permissão:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União
Para estabelecer as diretrizes da política nacional de
transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do
tipo:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-administrativa atual da República Federativa do Brasil.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Controle de Constitucionalidade | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o
federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de
poderes, embora não haja um modelo único ideal. Nesse sentido,
assinale a opção correta a respeito do modelo de federalismo
adotado pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Determinado município regulamentou através de decreto lei municipal que previa a aplicação de multas para os proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis. Diante do exposto, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Legislar sobre trânsito é uma competência constitucional da seguinte natureza:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
A competência para legislar sobre direto urbanístico é
Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:
1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
2. A elaboração de leis sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
3. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
4. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
O Município de Vila Velha editou uma Lei Municipal
dispondo sobre a faculdade de utilização do cinto de
segurança no período que compreende o horário de 22h
de um dia às 6h do dia seguinte. Considerando as regras
constitucionais sobre distribuição de competência, é
correto afirmar que a Lei Municipal é :
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