Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200555783De acordo com a Constituição da República, NÃO compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ...1457941200555783Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoDe acordo com a Constituição da República, NÃO compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:AA navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária.BOs serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.COs serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.DOs serviços de transporte público urbano.EOs serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415507Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...Questão 457941200468303Direito ConstitucionalSegundo o STF:Questão 457941200805443Direito ConstitucionalNa aplicação de pessoalidades em função de má gestão, devem ser observados os princípios gerais e específicos inseridos nas diversas normas a que estã...Questão 457941200856050Direito ConstitucionalAssinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constituc...Questão 457941201143593Direito ConstitucionalConforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO condiz com características do orçamento público no Brasil.Questão 457941201162504Direito ConstitucionalSobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201509462Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941201671499Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta p...Questão 457941201907452Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201955120Direito ConstitucionalA educação é um direito assegurado constitucionalmente e que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, sendo regida por alguns princípios. Dessa ...