Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200856050Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e ...1457941200856050Ano: 2022Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAssinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal. APresidente da República.BPartido político com representação no Congresso Nacional.CGovernador de Estado ou do Distrito Federal.DMesa da Câmara de Vereadores. EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403172Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941200415507Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...Questão 457941200468303Direito ConstitucionalSegundo o STF:Questão 457941201065650Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre as normas que regem o processo administrativo disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarqui...Questão 457941201151766Direito ConstitucionalÉ dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado(a)Questão 457941201435729Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação ...Questão 457941201509462Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941201842576Direito ConstitucionalEstá disposto na Constituição Federal de 1988 que há obrigatoriedade de licitação paraQuestão 457941201866558Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que compreende todos os entes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constitui...Questão 457941201907452Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...