Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201435729De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do...1457941201435729Ano: 2019Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública:Aeducação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade. Beducação básica obrigatória e gratuita até os 18 (dezoito) anos de idade.Cacesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos.Dpadrões máximos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Eatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026127Direito ConstitucionalCom relação à Organização do Estado, conforme a Constituição Federal, podemos afirmar que:Questão 457941200468303Direito ConstitucionalSegundo o STF:Questão 457941200726669Direito ConstitucionalNos termos do artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a col...Questão 457941200805443Direito ConstitucionalNa aplicação de pessoalidades em função de má gestão, devem ser observados os princípios gerais e específicos inseridos nas diversas normas a que estã...Questão 457941201143593Direito ConstitucionalConforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO condiz com características do orçamento público no Brasil.Questão 457941201236788Direito ConstitucionalCom vistas a assegurar a efetividade do direito à educação, a Constituição da República determina queA educação, direito de todos e dever do Estado e ...Questão 457941201319406Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e c...Questão 457941201547303Direito ConstitucionalA regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcion...Questão 457941201671499Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta p...Questão 457941201868787Direito ConstitucionalO Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerai...