Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202273039De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.1457941202273039Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | ImpostosDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.AImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.BO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.CÉ facultativo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.DÉ obrigatória à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274260Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional. São contribuintes do imposto, não incluindo:Questão 457941202290200Direito TributárioNo que tange à competência dos impostos:(__) - O imposto, de competência Municipal, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a prop...Questão 457941202297721Direito TributárioCaio estava na aula de Direito Tributário, quando o professor João ensinou sobre as hipóteses em que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela ...Questão 457941202297725Direito TributárioSobre a isenção, modalidade de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso na...Questão 457941202297863Direito TributárioA respeito da suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, é correto afirmar que: I− A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributár...Questão 457941202298131Direito TributárioA luz da Lei Complementar nº 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do imposto...Questão 457941202298224Direito TributárioSabe-se que são seis as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que o disposto no artigo relativo a tal não dispensa o cumprim...Questão 457941202316874Direito TributárioDurante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Esperança, um vereador propôs a concessão de isenção do IPTU para aposentados e...Questão 457941202754959Direito TributárioEmbora resultem no não pagamento do tributo, a imunidade, a isenção e a remissão são institutos juridicamente distintos no Direito Tributário. A imuni...Questão 457941203508897Direito TributárioAssinale a opção CORRETA sobre o crédito tributário: