Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202273041De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade ...1457941202273041Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.AA receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos treze anteriores, excluídas as duplicidades.BÉ obrigatório consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.CÉ vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.DA lei de diretrizes orçamentárias não poderá conter Anexo de Riscos Fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274105Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidad...Questão 457941202282589Direito FinanceiroLeia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar n. 101/2000: “Entende-se por _________________ a entrega de recur...Questão 457941202282673Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/00, a empresa controlada pelo setor público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informa...Questão 457941202289782Direito FinanceiroA LOA constitui-se na proposta orçamentária anual, que apresenta as receitas e as despesas que o executivo pretende realizar no período do exercício f...Questão 457941202290425Direito FinanceiroAssinale a alternativa que corresponde à definição de Transferências Voluntárias para efeito da Lei Complementar nº 101/00:Questão 457941202290669Direito FinanceiroDe acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, especialmente em relação a Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202297073Direito FinanceiroO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição,...Questão 457941202355795Direito FinanceiroO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido...Questão 457941202355848Direito FinanceiroPor determinação constitucional, o Governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso nacional até:Questão 457941203510594Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/00, o Poder Legislativo abrange: I - Os Tribunais de Contas; II - O Distrito federal; III - O Poder Judiciário.Qu...