Uma autarquia municipal possui como propriedade um bem imóvel onde funciona suas atividades principais. Caso a autarquia...

Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para ver...

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, e as...

Analise as afirmativas abaixo: I.É extremamente importante o efeito do princípio da legalidade no que diz respeito aos direitos dos indivíduos. Na ver...

Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98, que exige resultados positivos para o serviço ...

Trata-se de uma característica do Ato Administrativo:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o prazo de validade das propostas será de:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação d...

Considerando os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, na aplicação dos princípios básicos da Administração Pública, observe as asserções a seguir: I.As ações da admin...