Trata-se de uma característica do Ato Administrativo:

Em um órgão público, um servidor utilizou a estrutura e recursos da instituição para benefício pessoal, incluindo o uso de um veículo oficial para fin...

Em relação à responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, é incorreto afirmar que:

A classificação dos atos administrativos sofre imensa variação em virtude da diversidade de critérios adotados para firmá-la. (José dos Santos Carvalh...

A Administração Pública pode optar em realizar suas atividades de forma concentrada ou desconcentrada ou, ainda, centralizada ou descentralizada. É ch...

Para a Entidade ser declarada de "Interesse Social e Utilidade Pública" é necessário receber qualificação dos poderes:

Quanto à liberdade de ação, o ato administrativo pode ser classificado em:

De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos...

João Marcos, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse para seu colega Alberto que a aprovação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Admin...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: