Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202273473O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, veda a nomeação pelo Prefeito, o Vice-Prefeito, o President...1457941202273473Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do SulO Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, veda a nomeação pelo Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara para algumas funções, EXCETO:AVizinho.BPessoa jurídica investido em cargo de direção.CNeto.DCônjuge.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278305Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras e Edificações Municipal é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos por cada município para disciplinar a construção, refor...Questão 457941202278860Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte, Santa Catarina, de quem é a responsabilidade pela iniciativa de projetos de Lei que versem sobr...Questão 457941202286056Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina como um dos direitos dos servidores públicos o piso de vencimento, fixado em Lei Federal, com reajustes peri...Questão 457941202289833Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis - SC. Em seu Art. 9º o candidato diplomado Vereador deverá apresentar...Questão 457941202297186Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere os seguintes tipos de penas.I.Multa.II.Embargo de obra.III.Interdição do prédio ou dependência.IV.Demolição.Dentre as penas apresentadas ant...Questão 457941202318871Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde integralmente a um dos deveres que a Lei Orgânica de São João do Oeste atribui ao município, no que diz r...Questão 457941202320749Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as medidas consideradas pela Lei Orgânica do Município de Princesa/SC como sendo de competência comum a União, Estados e municípios podemos cita...Questão 457941202322276Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - Santa Catarina, analise os itens a seguir.I - O Município poderá realizar obras e serviços de interesse com...Questão 457941202327435Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Artigo 5º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, San...Questão 457941203506542Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art.14 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC: