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De acordo com o Art.14 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marque o item incorreto. Todo o Poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiret...
No âmbito da educação, a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, determina como incumbência do município manter, entre outros:
De acordo com o Art. 188 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira: O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais: I.Acesso à...
Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Migu...
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente:
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, a nomeação, exoneração, demissão dos servidores e demais atos de a...
Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Bandeirante - SC, compete à Câmara Municipal de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as mat...