Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202306877Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:1457941202306877Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dionísio CerqueiraSegundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:AVotação com aprovação de maioria simples em sessão ordinária da Câmara Municipal.BSentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.CNecessidade ou desejo do chefe do Poder Executivo municipal.DExtinção do cargo ou função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273616Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 90 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba-SC, quais são os direitos garantidos aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídi...Questão 457941202284801Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC diz que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por ...Questão 457941202285696Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I - Criação, transformação ou...Questão 457941202288528Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao Município é vedado, exceto:Questão 457941202294059Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Edificações do Município de Itapiranga-SC (Lei Complementar nº 052/2012) estabelece as normas administrativas e técnicas para o controle d...Questão 457941202294981Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO ...Questão 457941202297270Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme consta na lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Itapiranga - SC, são objetivos da Macrozona de Expansão Urbana Mista, e...Questão 457941202297275Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Legislação Municipal a largura das estradas municipais do Município de Itapiranga – SC, é de:Questão 457941202298127Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Edificações do Município de Iporã do Oeste/SC estabelece que, a área mínima de uma sala de uma edificação deve ser igual a:Questão 457941202353761Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oest...