Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município é vedado cobrar tributos:I - Em relação a fatos gerador...

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é vedado ao município:

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo dir...

De acordo com o Código de Posturas Municipal de Princesa/SC, nas quitandas e casas congêneres, além das disposições gerais concernentes aos estabeleci...

Segundo o Código de Obras de Princesa/SC, um mezanino poderá ocupar área de no máximo:

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC o dever do Município com a educação, será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais NÃO c...

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público no município de Palma Sola/SC, segundo sua Lei Orgânica, serão ...

Marque a alternativa incorreta, de acordo com a lei orgânica do município de Santa Helena/SC:

Segundo consta na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são considerados como símbolos municipais os descritos abaixo, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso que é parte integrante do Estado de Santa Catarina, abaixo estão dispostos os princípios da admi...