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De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a mesma deve:
Assinale a alternativa incorreta relacionada às competências do CONAMA:
Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise:(__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos loca...
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define as Áreas de Preservação Permanente (APP) como áreas protegidas com a função ambiental de preservar os r...
O processo de licenciamento ambiental no Brasil, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, é tipicamente dividido em três fases principais: Licença Pré...
É CORRETO afirmar que nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d' água perenes, será ...
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por:I. Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ord...
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição, de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente: Lei Fe...
Para efeito desta Resolução (Resolução CONAMA nº 001/86), considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e bioló...
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:(__) Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;(...
De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade da pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do mei...