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De acordo com o Código de Obras de Princesa/SC a área mínima e a altura mínima permitidas para salas comerciais são respectivamente iguais a:
O Art. 7º da Lei Orgânica do município de São João do Oeste/SC, dispondo que: I.Os únicos símbolos oficiais do município de São João do Oeste/SC são s...
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre...
O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que: "Qualquer _____ ,_____ , _____ ou _____ é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irr...
Considere as afirmativas relacionadas aos deveres do auxiliar administrativo municipal e identifique as corretas: I.Exercer com zelo e dedicação as at...
Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte:I- ocorrendo a vacância nos três primeiros anos d...
Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes ...
São conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função de Agente Fiscal Municipal, entre outros, todos os itens a seguir, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposi...
Segundo o Plano Municipal de Educação − PME de São Miguel do Oeste, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colab...
Considere a seguinte situação envolvendo um servidor público municipal: Mateus, servidor público municipal, foi designado para a missão de fiscalizaçã...