Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202310993De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, en...1457941202310993Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do OesteDe acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:AEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.BEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.CNo caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274713Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz que será assegurada, aos Servidores da Administração Direta, isonomia de vencimentos para Cargos de atribuições ig...Questão 457941202274892Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, é condição para que o servidor público municipal adquira estabilidade:Questão 457941202278248Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC existem algumas vedações orçamentárias, julgue-as: I.Abertura de créditos adicionais suplementa...Questão 457941202283888Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC?Questão 457941202288634Legislação Municipal (Santa Catarina)(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.(_)Moções são proposições legislativas que ...Questão 457941202290181Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo cita as funções que, exercida por servidor ocupant...Questão 457941202297894Legislação Municipal (Santa Catarina)São conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função de Agente Fiscal Municipal, entre outros, todos os itens a seguir, exceto:Questão 457941202298568Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 14/2012, de 10 de agosto de 2012 que institui o Código Sanitário do Município de Descanso, Estado de Santa Catarin...Questão 457941202326531Legislação Municipal (Santa Catarina)O Municpio de Dionsio Cerqueira – SC, integra unio indissolvel da Repblica Federativa do Brasil e tem como fundamentos: I – A autonomia; II – A c...Questão 457941202355887Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo seu Regimento Interno a Câmara de Vereadores de São José do Cedro/SC tem as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos ...