Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202290181Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo cita as funções que,...1457941202290181Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TODisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de ParaísoSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo cita as funções que, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo, dá a este o direito à devida retribuição pelo seu exercício?AChefia, assessoramento e presidência de conselhos.BDireção, chefia e assessoramento.CAssessoramento, presidência de conselhos e direção.DPresidência de conselhos, chefia e fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277873Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, a quem cabe decidir sobre a adoção e a implantação do regime ou dos regimes jurídicos dos servid...Questão 457941202281832Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:Questão 457941202286134Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme os princípios de autonomia municipal descritos na Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o município pode reorganizar seu território para fins a...Questão 457941202288588Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 1.044/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Bande...Questão 457941202298028Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298227Legislação Municipal (Santa Catarina)Considera-se atividade: I.Ambulante, a exercida, individualmente, de modo habitual, com localização fixa ou não.II.Eventual, a exercida, individualmen...Questão 457941202309647Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?Questão 457941202317534Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especif...Questão 457941202319911Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras...Questão 457941202321592Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Princesa – SC, a administração municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de: