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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A Câmara Mu...
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro traz em seu artigo 6º a definição abaixo."(...) é o conjunto de cargos de carreira ...
Qual das opções abaixo cita uma das razões que a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC estabelece como motivo para o servidor estável perder o carg...
A regra geral do Código de Obras de Princesa/SC, afirma que todas as paredes das edificações serão revestidas internamente de emboço e reboco, contudo...
Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Anchieta - SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com va...
De acordo com Art. 86 da Lei Orgânica Municipal: Excerto I: É obrigatória a associação sindical por parte dos servidores públicos.Excerto II: O direit...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, o vereador que for investido no cargo de Secretário Municipal, Diretor ou equivalente:
A Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste poderá ser emendada mediante proposta de:
A Lei Municipal 3.106/2017 de Itapiranga/SC delimita a Área Urbana Consolidada na Área de Preservação Permanente do Rio Uruguai no Perímetro Urbano es...
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...