Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202278751As alternativas a seguir apresentam alguns dos critérios necessários, constantes no Código de Obras de Princesa/SC, para...1457941202278751Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras e Edificações de Princesa - Lei nº 549/2010 | Código de Obras de PrincesaAs alternativas a seguir apresentam alguns dos critérios necessários, constantes no Código de Obras de Princesa/SC, para que seja concedido o Habite-se Parcial, EXCETO:AQuando estiverem concluídas a estrutura, a alvenaria os fechamentos, os revestimentos externos, instalações elétricas e hidráulicas comuns a todas as unidades e que permitam o uso da unidade objeto do habite-se parcial.BQuando um elevador esteja funcionamento em se tratando de unidade acima da quarta laje contando a do pavimento de acesso.CQuando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização dependente destas partes.DQuando se tratar de mais de um prédio licenciados por um só alvará e construídos no interior de um mesmo lote devendo as obras necessárias para o perfeito acesso e infraestrutura comuns estarem concluídos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278803Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, a administração municipal compreende as secretarias ou órgãos equiparados, que obedecerão os prin...Questão 457941202280392Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941202280930Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A ...Questão 457941202287884Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante – SC, assinale a alternativa que completa correntemente a lacuna.Artigo 60: Substituirá o Prefeito, no caso de i...Questão 457941202288447Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por:Questão 457941202319205Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, DISPÕE SOBRE O Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...Questão 457941202320609Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condi...Questão 457941202324939Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n.º 7148/2015 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do município de São Miguel do Oeste, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para...Questão 457941202342296Legislação Municipal (Santa Catarina)O plano de carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público municipal de Barra Bonita/SC define profissionais em educação como sendo:Questão 457941202353328Legislação Municipal (Santa Catarina)Os órgãos municipais desempenham diversos serviços e funções para atender às necessidades da comunidade local. Considere as afirmativas relacionadas a...