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Acerca do Art. 207 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
O ECA prevê preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacion...
O Estatuto da Juventude reconhece a participação social e política como um direito fundamental dos jovens, inserindo-os como agentes transformadores n...
O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e ...
Para os fins do ECA, considera-se como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente qu...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou instituc...
Considera-se criança, para os efeitos da Lei Nº 8.069/90, a pessoa até:
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da cria...
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e permanente. Acerca dele, é possível afirmar que: I – Está encarregado de zelar pelo cumprimento dos d...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.