Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até __...

De acordo com Art. 13 de sua Lei Orgânica, o município de Anchieta poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, mas NÃO consta nestas ...

De acordo com o Art.18 da Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC o número de vereadores é fixado:

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos que os servidores municipais causarem a terceiros no exercício de suas funções serão respondidos...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não compete a Câmara Municipal:

Segundo a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, é de competência do município o imposto sobre:

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que "É _____ a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da d...

O Código de Edificações do Município de Iporã do Oeste/SC estabelece que, a área mínima de uma sala de uma edificação deve ser igual a:

No Artigo 89 da Lei Orgânica de Belmonte/SC, estão previstos alguns dos direitos dos servidores municipais. De acordo com este artigo, a remuneração d...

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...