Os atos administrativos possuem algumas particularidades que consentem certificar que se submetem a um regime jurídico a...

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for...

Em uma denúncia de nepotismo na prefeitura, constatou-se que o prefeito havia contratado parentes para cargos de confiança. Considerando os princípios...

Quando um particular descumpre requisitos necessários para a manutenção do ato administrativo fica configurada a forma de extinção denominada:

Em 2021 foi criada uma nova lei sobre licitações no Brasil, substituindo e atualizando o antigo regime jurídico das contratações públicas. Após sua cr...

Este princípio determina que a Administração Pública deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da p...

De acordo com a Lei nº 8666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, com relação as Obras...

A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está relacionada ao controle dos atos administrativos. Assinale a alternativ...

Analise as assertivas como (V) verdadeiro ou (F) falso.( ) Pode-se entender o Controle Interno como: "O conjunto de atividades, planos, métodos e proc...

É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao cri...

A Administração Pública, buscando maior eficiência e agilidade em suas contratações, faz uso de procedimentos auxiliares que preparam e otimizam os pr...