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Assinale a alternativa que corresponde à correta definição do ato administrativo denominado como Visto:
Considerando a responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I- Não haverá responsabilidade do Estado c...
Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:
A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise:I - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resu...
É a ação dos órgãos e das entidades da administração pública federal para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exer...
Considerando a nova Lei de Licitações, qual das alternativas está correta, em relação à anulação da licitação, quando presente uma ilegalidade insanáv...
De acordo com a Lei nº 11.107/05, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante:
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, segundo a Lei nº 12.462/11, tem por objetivos os citados abaixo, exceto a alternativa:
De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos...
No serviço público, a compreensão e o respeito às regras de hierarquia são fundamentais para a manutenção da ordem, eficiência e transparência nas ati...
Segundo a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto: