Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:

Uma autarquia municipal possui como propriedade um bem imóvel onde funciona suas atividades principais. Caso a autarquia alugue um outro imóvel para e...

As rotinas administrativas desempenham um papel essencial na preparação e organização da documentação para processos licitatórios, garantindo que a em...

Dentre as características do Órgão Público a que se refere corretamente ao conceito:

Os Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime ju...

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, marque a opção que NÃO corresponde ao texto citado...

No artigo 37 da Constituição Federal elenca os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como pilares de sustenta...

Conforme o artigo 24 da Constituição Federal/88, é dispensável a licitação:

É um dos princípios do Direito Administrativo previsto da Constituição Federal:

Os atos administrativos são manifestações do poder público que produzem efeitos jurídicos, com o objetivo de atender ao interesse público. A validade ...

"Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado, etc., está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos ob...