É um dos princípios do Direito Administrativo previsto da Constituição Federal:

Considerando o juízo competente na Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o prazo de validade das propostas será de:

Em relação aos atos administrativos, analise a seguinte situação: “Rogério disse para seu colega Ricardo que ato consumado é o que já exauriu os seus ...

São da administração pública indireta, exceto:

É a divulgação oficial do ato da Administração para a ciência do público em geral, com efeito de iniciar a sua atuação externa, ou seja, de gerar efei...

Os princípios do Direito Administrativo tratam-se de diretrizes fundamentais que orientam a atuação da Administração Pública. Eles podem ser classific...

Para manter a disciplina funcional, a Administração dispõe de instrumentos legais para apurar e punir desvios de conduta de servidores. A aplicação de...

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, c...

Ato que produziu todos os seus efeitos, gerando direito subjetivo para os seus beneficiários:

Qual alternativa abaixo não é um princípio da Administração Pública?