Qual alternativa abaixo não é uma entidade da Administração Indireta?

Desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade públ...

A Emenda Constitucional nº 19/1998, modificou o regime e dispôs sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, co...

De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo...

Qual das opções abaixo é uma característica que distingue as empresas públicas e sociedades de economia mista de outras entidades da administração púb...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A ________________________ dest...

Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras, dependendo do critério adotado. Assinale a alternativa correspondente à classifi...

O ato administrativo é toda manifestação unilateral da administração pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato, adquirir, resguardar...

O Município de Santa Helena celebrou contrato administrativo com a empresa LimpaTudo Ambiental Ltda. para prestação dos serviços de coleta e destinaçã...

A Lei do processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visa a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento d...

Leia o trecho a seguir: “São atos que contém sanção imposta pela Administração aos servidores e particulares que se submetem à disciplina administrati...