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Desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro...

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457941202273014
Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação

Desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública, de necessidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização. Sobre o tema, é correto afirmar que:

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