O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulg...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos deveres do estado é assegurar a estes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusi...

O Estatuto da Criança e do Adolescente cita como uma obrigação dos pais ou responsáveis:

Conforme estabelecido no Art. 17 do Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será d...

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Joana é mãe de Lucas, uma criança de 7 anos que completou recentemente o ensino infantil. Ao iniciar o ano letivo, Joana ainda não havia matriculado o...

Conforme o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do__________assegurar, com ab...

A city implements a policy that offers free primary education but does not guarantee transportation or accessibility for children with disabilities. A...

De acordo com o Art. 59. estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a i...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...