“É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Siste...

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parente...

De acordo com a Lei nº 8.069/90, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, ...

Abaixo está um artigo da Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: "Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os...

Complete as lacunas corretamente. É ________________ da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder ________________assegurar, com absolu...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público as...

Salvo expressa e fundamentada determinação em _________________, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação pa...

Em consonância com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

O ECA garante prioridade para crianças e adolescentes nas seguintes situações, exceto:

Segundo os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, analise as proposições abaixo e ...

A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Qual das se...