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O ECA garante prioridade para crianças e adolescentes nas seguintes situações, exceto:
Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garan...
Analise com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I - ensino fundamental, obrigatório e...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fun...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes possuem todos os direitos fundamentais garantidos a qualquer pesso...
No município da cidade de Flores ainda não foi instalado o Conselho Tutelar. Nesse caso, as funções a ele conferidas deverão ser exercidas por:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil, conforme texto abaixo: "...
Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA.
A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento...
A privacidade e o sigilo das informações dos estudantes constituem princípios fundamentais para a construção de uma escola ética, segura e respeitosa....
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante: