Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202284448A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o D...1457941202284448Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal.Assinale a opção CORRETA.AA aprovação da lei orgânica é composta pela maioria dos membros da Câmara Municipal, sendo de um terço, no mínimo.BApós a aprovação da lei orgânica, o prefeito do município faz com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Deputados.COs municípios brasileiros determinam suas próprias leis orgânicas, desde que estas não transgridam a constituição e as leis federais e estaduais.DEntende-se como lei orgânica a que apresenta uma importância estabelecida entre a da lei extraordinária e a municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273270Direito ConstitucionalDurante uma audiência pública sobre gestão orçamentária e finanças públicas, foi levantada a questão do pagamento de precatórios judiciais pelo municí...Questão 457941202273546Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituci...Questão 457941202273784Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202276273Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941202278904Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941202291294Direito ConstitucionalSenadores e senadoras são representantes políticos que atuam no Senado Federal, casa que faz parte do Congresso Nacional, sendo considerada a Câmara A...Questão 457941202297637Direito ConstitucionalNo Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce...Questão 457941202297663Direito ConstitucionalConforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA.Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941202305592Direito ConstitucionalSobre a notícia acima e utilizando seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:Questão 457941202352945Direito ConstitucionalA intervenção da União nos Estados ou Municípios só é permitida pela Constituição Federal em casos específicos. Qual das alternativas abaixo cita um d...