A autorização para uma criança viajar para fora da comarca onde reside não será exigida quando a criança estiver acompan...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura a guarda como instrumento jurídico destinado a assegurar proteção imediata, regularização da po...

Em conformidade com Lei Federal 8.069/90. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos...

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ...

“As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebida...

Em relação ao direito de liberdade da criança e do adolescente, seus aspectos não compreendem:

Assinale a alternativa incorreta. Para os fins do ECA, considera-se como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em rela...

De acordo com o art. 2º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se adolescente:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

Marque a alternativa INCORRETA sobre os deveres assegurados à criança e ao adolescente pelo Estado.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...