Segundo disposto na Lei Orgânica de Tunápolis – SC, à Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições:I – Dar p...

Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do en...

Analise as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gua...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, o prazo de validade do concurso público é de:

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite:

Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos...

Não são diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC:

Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC diz que o servidor público estável só perderá o cargo: I.Em virtude de sentença judicial transitada ...

A Lei Complementar nº 37, que define regime jurídico único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita/SC determina que, ao entr...

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, entre as competências administrativas comuns ao município, à união e ao estado NÃO consta o exe...