Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202297142Não são diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – ...1457941202297142Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do CedroNão são diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC:AOs incapazes na forma da Lei, somente.BOs que forem coagidos a cometer a infração, somente.COs incapazes na forma da Lei e os que forem coagidos a cometer a infração.DOs incapazes na forma da Lei, os que forem coagidos a cometer a infração e os que estiverem com litigio judicial contra órgão público municipal não julgado em definitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202283951Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 38/2011 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal de Barra Bonita/SC e dá outras...Questão 457941202284315Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante-SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202285942Legislação Municipal (Santa Catarina)O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário, segundo o Estatuto Unifica...Questão 457941202290804Legislação Municipal (Santa Catarina)Quais são os princípios que pautam as ações da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Oeste?Questão 457941202293960Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 13/2006) regulamenta a elaboração de projetos e a execução de obras no ...Questão 457941202307604Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Paraíso/SC, marque a alternativa correta:Questão 457941202314428Legislação Municipal (Santa Catarina)Um servidor municipal questiona a administração porque recebe remuneração inferior a outro servidor que desempenha funções equivalentes no mesmo poder...Questão 457941202318638Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, conforme Art. 5º - o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos se...Questão 457941202319037Legislação Municipal (Santa Catarina)Diz a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de: I.Ensino fundamental, obrigatório...Questão 457941202347064Legislação Municipal (Santa Catarina)Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC. Art. 6º O Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e...