Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202285571A Lei Orgânica de Itapiranga/SC define que o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente p...1457941202285571Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de ItapirangaA Lei Orgânica de Itapiranga/SC define que o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que:APraticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.BPraticar em defesa de seus próprios interesses.CPraticar em qualquer lugar ou momento de sua vida, enquanto for servidor público.DPraticar em defesa do interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277969Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que representa corretamente sobre o que fica estabelecido pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018, no âmb...Questão 457941202278966Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Palma Sola – SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202285047Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma, ...Questão 457941202291879Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro - SC, são objetivos fundamentais do Município e de seus representantes:I - Erradicar a ...Questão 457941202293274Legislação Municipal (Santa Catarina)Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC,...Questão 457941202316208Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes:(__) Assegurar a constru...Questão 457941202318687Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei...Questão 457941202324331Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do Magistério Público de Palma...Questão 457941202344426Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.De a...Questão 457941202352990Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, visando a descentralização administrativa do Poder e dos serviços públicos, o Município poderá ser subdivi...