Acerca do texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 44, a fixação ou aumento de remuneração dos servidores compete:

A soberania popular será exercida pelo voto _______________________, com igual valor para todos, sem discriminação e, nos termos da legislação própria...

As Contas do Prefeito e da Câmara Municipal de Guarujá do Sul - SC, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de quantos dias após o rec...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das formas por meio das quais é possível que o servidor efeti...

Complete a lacuna corretamente com base na Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste – SC: O Prefeito convocará _____________________________ o Cons...

Conforme o Código de Posturas do Município de Iporã do Oeste/SC (Lei nº 1539 de 18 de julho de 2012), a ocupação do logradouro público com mesas e cad...

De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 18 de dezembro de 2012 e suas atualizações (Código de Edificações do Município de São João do Oeste), assi...

A Lei Orgânica de São João do Oeste determina como poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, visando a descentralização administrativa do Poder e dos serviços públicos, o Município poderá ser subdivi...

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que o Município prestará, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receit...