///
Sobre as regras de hierarquia no serviço público, marque a alternativa CORRETA.
A classificação dos atos administrativos sofre imensa variação em virtude da diversidade de critérios adotados para firmá-la. (José dos Santos Carvalh...
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Para efeitos da Lei nº 8666/93, é certo dizer que A licitação destina-se a garantir a observância do ...
De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que ...
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qu...
Assinale a alternativa que apresenta o princípio expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que se refere à ideia de probidade e boa-fé.
Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...
Nos termos da Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação, exceto:
No que concerne à responsabilidade estatal no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Durante uma sessão legislativa, um vereador utilizou seu tempo de fala para promover negócios particulares de sua família, recomendando o uso de servi...
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no Artigo 37 da Constituição Federal e condicionam o padrão que as organizações a...